Importação de veículos elétricos no brasil e os desafios da regulação da reciclagem de baterias lições dos EUA e da China

Resumo

O aumento da preocupação com a sustentabilidade tem impulsionado o desenvolvimento de alternativas para reduzir a poluição gerada pela combustão. Entre elas, destacam-se os veículos elétricos (VEs), que diminuem as emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, onde a energia é majoritariamente renovável, seu uso é pouco poluente, mas a reciclagem das baterias gera resíduos que exigem descarte específico devido à presença de lítio, nocivo ao meio ambiente. Este trabalho, de abordagem mista e exploratória, analisou como EUA e China realizam a reciclagem de baterias de VEs e como essas práticas poderiam ser aplicadas no Brasil. Buscou-se compreender o mercado de VEs importados, os impactos ambientais das baterias e o alcance jurídico da Política Nacional de Resíduos Sólidos como objetivos específicos. Portanto, partiu-se da hipótese de que o país ainda carece de amparo legal para responsabilizar os agentes envolvidos no descarte, o que pode afetar o comércio e a proteção ambiental.