A contribuição do regime RECOF para o fomento às exportações e seu impacto na balança comercial brasileira uma análise dos efeitos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (RECOF) na competitividade internacional das empresas exportadoras brasileiras

Resumo

O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma modalidade do sistema aduaneiro brasileiro, que permite a importação de insumos com suspensão de tributos para a produção de bens destinados à exportação. Este estudo se propôs a identificar os principais benefícios fiscais e operacionais oferecidos pelo regime RECOF às empresas exportadoras brasileiras, permitindo examinar seus desafios burocráticos, técnicos e regulatórios, assim como analisar a contribuição dessas para a balança comercial brasileira. Nesta pesquisa, adotou-se uma abordagem metodológica de natureza mista, combinando técnicas quantitativas (análise de dados secundários, como estatísticas e indicadores econômicos) e qualitativas (livros acadêmicos revisitados e artigos científicos, para apoiar a interpretação dos resultados). Os resultados apontam que a adoção desse regime aduaneiro é estrategicamente relevante para uma competitiva balança comercial superavitária e para o fortalecimento da economia brasileira, especialmente por favorecer a inserção de empresas brasileiras em mercados internacionais e impulsionar setores da economia nacional.